Termos de Uso

TERMOS DE USO DO APLICATIVO E DISPOSITIVOS LICENCIADA: LVA Health LTDA, CNPJ nº 44.619.561/0001-49, com sede na Avenida Trompowsky 354, Florianópolis/SC, CEP 88.015-300, e-mail: info@mormaiimaissaude.com.br. 1. Aceitação Ao utilizar o aplicativo ou dispositivos licenciados da marca Mormaii, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. 2. Objeto Estes Termos regulam o uso: • Dos dispositivos vestíveis (wearables) adquiridos diretamente da LICENCIADA ou por meio de marketplaces. • Do aplicativo móvel de acompanhamento de métricas de saúde. 3. Licença de uso Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o aplicativo e visualizar seus dados. 4. Limitações • Os dispositivos e o aplicativo não têm finalidade diagnóstica ou terapêutica. • Não é permitido modificar, copiar, descompilar ou explorar comercialmente o aplicativo ou os dados sem autorização. • Proibido uso para fins ilícitos. 5. Atualizações O aplicativo poderá ser atualizado automaticamente para correção de erros, melhorias ou inclusão de novas funcionalidades. 6. Propriedade intelectual Todo o conteúdo, código, layout e marcas (incluindo Mormaii) são protegidos por lei e utilizados sob licença. 7. Provas e auditoria O usuário autoriza a LICENCIADA a manter registros de acesso, interações e consentimentos, que poderão ser usados como prova em eventuais litígios. 8. Limitação de responsabilidade • Não garantimos a precisão absoluta das medições. • A LICENCIADA não se responsabiliza por decisões de saúde tomadas exclusivamente com base nos dados fornecidos. • Em nenhuma hipótese responderemos por danos indiretos ou lucros cessantes. 9. Foro Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC, renunciando-se a qualquer outro.